Sua função "Serviço para consultar o cadastro de contribuintes do ICMS da unidade federada."
Apenas as empresas autorizadas a emitir Documentos Fiscais eletrônicos poderão utilizar este serviço, porém, a informação é de domínio público. No sintegra é possível buscar a situação do destinatário que esteja inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS na UF consultada.
Podemos perceber que todos os estados autorizadores disponibilizam a consulta cadastro.
Fonte:
http://www.nfe.fazenda.gov.br
E agora finalmente a SEFAZ-PR disponibilizará o sua consulta ao cadastro em meados de fevereiro/2012.
Fiz os testes em ambiente de produção nas UFs mencionadas e obtive o seguinte resultado:
Conclusão que a maioria dos webservices estão funcionando, mas o acesso aos dados é restrito em alguns estados. Percebi que o monitor de disponibilidade apresentado pelo AN está incorreto, não verificando que a resposta de alguns estados não estão funcionando (apenas RN), conforme os testes acima.
Os benefícios são de atualização do seu cadastro (IE, cnpj, endereço) e a situação atual da empresa, evitando assim uma denegação da nota enviada.
"205 NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ" por conta da irregularidade do destinatário.
Também um diferencial no seu software emissor de nfe, preenchendo os dados do destinatário automaticamente como no software emissor do sp (razão social, ie/cnpj, endereço).
Link WSDL: CadConsultaCadastro2
