Boa Nota Fiscal de Curitiba : NFS-e

Recentemente ouvi falar sobre um programa que a cidade de Curitiba criou, chama-se "Boa Nota Fiscal" parte do sistema ISS-Curitiba.
Sendo que isso já existe e teve sucesso em São Paulo, até mesmo Ceará “Sua Nota Vale Dinheiro”, ..., a algum tempo e Curitiba não poderia ficar fora dessa, a idéia além de estimular todos os consumidores a solicitar a nota fiscal na hora da compra, é forçar os estabelecimentos a entregarem as notas fiscais, para benefício do consumidor(concorrendo a prêmios*) e ajudar no recolhimento dos impostos. Podemos dizer que esse serviço é uma nota fiscal eletrônica exclusiva da prefeitura, denomina-se NFS-e.

A NFS-e, é o documento emitido eletronicamente em sistema próprio do municipio, no caso, da Prefeitura Municipal de Curitiba, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços.
SIM haverá uma obrigatoriedade! [Anexo Único da Portaria nº. 18/2009 – SMF]
Para cada cidade tem uma legislação para NFS-e. Algumas estão obrigando a todos prestadores de serviço, outros por tamanho de empresa, outros por segmento. Portanto é preciso ler a legislação do seu município.

..Então (em curitola) o objetivo é abater o valor do IPTU do meu imóvel? também, mas quanto mais o consumidor pedir a nota fiscal menos sonegação haverá... hummm!

* para concorrer aos prêmios, o consumidor deve se cadastrar no site oficial da cidade, em média a cada R$100,00 em notas fiscais o consumidor recebe um bilhete para participar do sorteio dos prêmios.

Gostaria de iniciar um sistema para NFS-e ?
Complicado como a NFe!
Existe uma NFS-e modelo nacional, informações sobre ela podem ser obtidas no portal nacional do SPED pelo link http://www1.receita.fazenda.gov.br/nfse/o-que-e.htm , verificar os municípios que estão solicitando a obrigatoriedade, e seguir as regras de cada municipio, muda pouca coisa, mas o caminho é esse mesmo: entre no site da respectiva prefeitura, procure pelo padrão de comunicação webservice, layout do arquivo e inicie o desenvolvimento.

Resumindo:
Passos para o consumidor
1) Cadastre-se no site.
2) Ao pagar um serviço, informe apenas seu CPF/CNPJ ao serviço que também já foi previamente cadastrado no ISS-Curitiba.
3) Indique os imóveis dos quais deve ser abatido o IPTU com os creditos que você tem.

Passos para o Prestador
1) Cadastre-se no site, consulte obrigatoriedade/voluntario (solicite a AIDF-e)
2) Emita a "boa nota fiscal" ou a RPS, via webservice ou pelo site do ISS-Curitiba.
3) Recolha o ISS

FIQUEM ALERTA, os golpes eletrônicos estão cada vez mais comuns, quando alguma informação não está muito clara, procure conhecer melhor do que se trata e realizar o cadastro tendo certeza que o site é oficial, já houveram rumores de golpistas que se prevaleceram com e-mails mal intensionados para os consumidores em relação a serviços disponibilizados pelo governo.
A tendência é que todos os estados tenham um serviço desse tipo, e para isso não esqueça de verificar a autenticidade da nota fiscal emitida pelo estabelecimento, esse serviço é disponibilidado pelo portal do orgão, fique sempre atento a irregularidades.

Link útil
Verifique os estabelecimentos que emitem NFS-e, fique atento a pedir a nota fiscal e repassar seu CPF/CNPJ
http://isscuritiba.curitiba.pr.gov.br/portalnfse/prestadoresEmitentes.aspx

Programação OpenSource da NFS-e (homologada para Belo Horizonte e Salvador, a próxima cidade é Curitiba)
http://opennfse.codeplex.com

NotaFiscalPaulista http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/nfo/sorteio/
BoaNotaFiscal http://isscuritiba.curitiba.pr.gov.br/iss/default.aspx
Manaus http://nfse.manaus.am.gov.br/
etc...

Glossário
RPS - Recibo Provisório de Serviços (é a nota convencional em papel)
DAM - Documento de Arrecadação Municipal
ISS - Imposto Sobre o Serviço
AIDF-e - Autorização para Impressão de Documento Fiscal Eletrônico

ICP-Brasil Porquê? Porque não PKI-Brazil!

Descobri para que serve a sigla ICP na frente do nome de nossa ACRaiz ICP-Brasil.

PKI - Public Key Infrastructure
(traduzindo fica)
ICP - Infraestrutura de Chaves Públicas

A ICP-Brasil Raiz é na verdade o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, sendo a base para as ACs e ARs, para validade juridica brasileira.

Glossário
ACRaiz = Autoridade Certificadora Raiz, responsável pelas ACs segundo uma hierarquia.
AC = Autoridade Certificadora, podendo ser empresas publicas/privadas.
AR = Autoridade de Registro, podendo ser empresas publicas/privadas, credenciadas pela AC-Raiz.