segunda-feira, 29 de março de 2010

Boa Nota Fiscal de Curitiba : NFS-e

Recentemente ouvi falar sobre um programa que a cidade de Curitiba criou, chama-se "Boa Nota Fiscal" parte do sistema ISS-Curitiba.
Sendo que isso já existe e teve sucesso em São Paulo, até mesmo Ceará “Sua Nota Vale Dinheiro”, ..., a algum tempo e Curitiba não poderia ficar fora dessa, a idéia além de estimular todos os consumidores a solicitar a nota fiscal na hora da compra, é forçar os estabelecimentos a entregarem as notas fiscais, para benefício do consumidor(concorrendo a prêmios*) e ajudar no recolhimento dos impostos. Podemos dizer que esse serviço é uma nota fiscal eletrônica exclusiva da prefeitura, denomina-se NFS-e.

A NFS-e, é o documento emitido eletronicamente em sistema próprio do municipio, no caso, da Prefeitura Municipal de Curitiba, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços.
SIM haverá uma obrigatoriedade! [Anexo Único da Portaria nº. 18/2009 – SMF]
Para cada cidade tem uma legislação para NFS-e. Algumas estão obrigando a todos prestadores de serviço, outros por tamanho de empresa, outros por segmento. Portanto é preciso ler a legislação do seu município.

..Então (em curitola) o objetivo é abater o valor do IPTU do meu imóvel? também, mas quanto mais o consumidor pedir a nota fiscal menos sonegação haverá... hummm!

* para concorrer aos prêmios, o consumidor deve se cadastrar no site oficial da cidade, em média a cada R$100,00 em notas fiscais o consumidor recebe um bilhete para participar do sorteio dos prêmios.

Gostaria de iniciar um sistema para NFS-e ?
Complicado como a NFe!
Existe uma NFS-e modelo nacional, informações sobre ela podem ser obtidas no portal nacional do SPED pelo link http://www1.receita.fazenda.gov.br/nfse/o-que-e.htm , verificar os municípios que estão solicitando a obrigatoriedade, e seguir as regras de cada municipio, muda pouca coisa, mas o caminho é esse mesmo: entre no site da respectiva prefeitura, procure pelo padrão de comunicação webservice, layout do arquivo e inicie o desenvolvimento.

Resumindo:
Passos para o consumidor
1) Cadastre-se no site.
2) Ao pagar um serviço, informe apenas seu CPF/CNPJ ao serviço que também já foi previamente cadastrado no ISS-Curitiba.
3) Indique os imóveis dos quais deve ser abatido o IPTU com os creditos que você tem.

Passos para o Prestador
1) Cadastre-se no site, consulte obrigatoriedade/voluntario (solicite a AIDF-e)
2) Emita a "boa nota fiscal" ou a RPS, via webservice ou pelo site do ISS-Curitiba.
3) Recolha o ISS

FIQUEM ALERTA, os golpes eletrônicos estão cada vez mais comuns, quando alguma informação não está muito clara, procure conhecer melhor do que se trata e realizar o cadastro tendo certeza que o site é oficial, já houveram rumores de golpistas que se prevaleceram com e-mails mal intensionados para os consumidores em relação a serviços disponibilizados pelo governo.
A tendência é que todos os estados tenham um serviço desse tipo, e para isso não esqueça de verificar a autenticidade da nota fiscal emitida pelo estabelecimento, esse serviço é disponibilidado pelo portal do orgão, fique sempre atento a irregularidades.

Link útil
Verifique os estabelecimentos que emitem NFS-e, fique atento a pedir a nota fiscal e repassar seu CPF/CNPJ
http://isscuritiba.curitiba.pr.gov.br/portalnfse/prestadoresEmitentes.aspx

Programação OpenSource da NFS-e (homologada para Belo Horizonte e Salvador, a próxima cidade é Curitiba)
http://opennfse.codeplex.com

NotaFiscalPaulista http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/nfo/sorteio/
BoaNotaFiscal http://isscuritiba.curitiba.pr.gov.br/iss/default.aspx
Manaus http://nfse.manaus.am.gov.br/
etc...

Glossário
RPS - Recibo Provisório de Serviços (é a nota convencional em papel)
DAM - Documento de Arrecadação Municipal
ISS - Imposto Sobre o Serviço
AIDF-e - Autorização para Impressão de Documento Fiscal Eletrônico

3 comentários:

  1. Como ter direito ao abatimento do IPTU pedindo a Boa Nota Fiscal:

    1) Escolha um prestador de serviços que aderiu à Boa Nota Fiscal.
    2) No momento da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica pela empresa, informe o seu CPF ou CNPJ.
    3) Quando o prestador de serviço lançar esta informação no sistema da Prefeitura, o consumidor passará a ter uma conta, com extrato, onde irá acumular os valores que lhe cabem.
    4) Faça o cadastro no site da Prefeitura de Curitiba, clicando no anúncio da Boa Nota Fiscal. É simples e rápido.
    5) Consulte se o valor que lhe cabe do imposto foi creditado na sua conta, o que acontecerá somente a partir do pagamento efetivo do imposto devido por parte do prestador.
    6) Os créditos serão totalizados anualmente, sempre até o dia 31 de outubro.
    7) Em novembro, você poderá indicar pela internet qual imóvel (seu ou de outra pessoa) receberá os créditos como desconto no IPTU do próximo ano.

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  2. Boa noite

    Tenho registrado o domínio www.boanotafiscal.com.br e gostaria de entrar em contato com desenvolvedores de sistemas para negociar uma parceria.

    Obrigado

    José Luiz - jluizg@gmail.com

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  3. Apoiar a gestão das micro empresas é nosso foco e a busca por ferramentas nos conduziram ao projeto Meu Primeiro Software que quero compartilhar com vocês.

    A questão é atender aos entrantes em Tecnologia (66%) do mercado de PMEs com uma solução em software, atualizada tecnologicamente, que propicie ganhos na gestão de negócios e esteja de acordo com os requisitos fiscais do momento.

    Queremos estar alinhados com o perfil do empreendedor brasileiro demonstrado pela pesquisa GEM 2009 em conjunto com o SEBRAE, que comprova que o Brasil está mudando para melhor. Estamos já vivendo um ciclo virtuoso de crescimento, com inclusão social. Isso se reflete na disposição das pessoas em empreender.

    A pesquisa também mostra que a população empreendedora brasileira está concentrada entre os jovens, nas idades de 18 e 34 anos, atingindo 52,5%.

    O Meu Primeiro Software vem ofertar simplicidade, inovação, mobilidade e agilidade nas tarefas do dia a dia.

    Elegemos o Ágil ERP como essa solução, pois os administradores e donos de empresas economizam dias de trabalho e recebem informações privilegiadas do seu negócio.

    Além dos relatórios focados em informações estratégicas para tomadas de decisões, os usuários encontram telas simplificadas de fácil aprendizado.

    Você também pode economizar dias de trabalho com planilhas e relatórios e investir este tempo no planejamento de sua empresa.

    Benefícios de quem usa:

    - Facilidade de uso
    - Aumento do controle e gerenciamento
    - Sem investimento em equipamentos
    - Somente o que interessa
    - Acesso de qualquer lugar
    - Fim das tarefas manuais

    E o mais importante…
    é a única solução para micro e pequenas empresas que oferta a integração com Nota Fiscal Eletrônica de Produtos e Serviços.

    Integramos a NFS-e com as seguintes prefeituras:

    PR – Curitiba, São José dos Pinhais, Umuarama
    MG – Barbacena, Belo Horizonte, Cataguases, Coronel Fabriciano, João Monlevade, Sabará,
    Uberaba, Uberlândia, Varginha
    RJ - Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, Teresópolis
    SP – Araraquara, Campinas, Diadema, Franca, Guarulhos, Jaguariúna, Olímpia, Ribeirão Preto,
    Santo André, Santos, São Paulo, Sorocaba, Tatuí
    AL -Maceió
    MA - São Luís
    PB -João Pessoa
    PI - Teresina
    PE - Caruaru

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    http://www.agilerp.com.br/?go=parceiros&parceiro=PELLEGRINO

    * as integrações com NF-e e NFS-e são disponibilizadas após a carência de 30dd e o trâmite legal necessário.

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