terça-feira, 9 de março de 2010

A Certisign para a NFe não é uma AC-Raiz

No Brasil, a única AC-RAIZ das autoridades certificadoras em atividade, denomina-se ICP-Brasil.
Apesar da Certisign ser conhecida internacionalmente ao emitir NFe, a AC-Raiz Certisign passa para AC não raiz. Isso deve-se ao fato da especificação clara na NFe que o certificado digital deve corresponder pela RAIZ única e exclusiva ICP-Brasil.

Ao comprar um certificado Certisign para NFe, não será um certificado internacional, sendo válido apenas pela validade jurídica brasileira. Só porque é internacional não diz nada, aconselho a utilizarem os produtos brasileiros adquirindo um certificado digital das nossas ACs.

ICP-Brasil ( http://www.icpbrasil.gov.br ), com sede em Brasília/DF desde 2001, garante validade jurídica brasileira aos atos praticados com o uso de seus certificados. O ITI tem como sua principal linha de ação a popularização da certificação digital e a inclusão digital.

Certisign ( http://www.certisign.com.br ), com sede no Rio de Janeiro desde 1996, é uma Autoridade Certificadora no mercado brasileiro operando em múltiplas hierarquias, como ICP-Brasil, VeriSign Trust Network (VTN) e Privada.

Problemas em utilizar uma Raiz não sendo ICP-Brasil
Ao enviar a NFe ao sistema da SEFAZ o emissor receberá o erro "285 - Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil"

Autoridades Certificadoras internacionais mais conhecidas
* VeriSign, Inc. [ www.verisign.com ]
* Thawte Certification. [ www.thawte.com ]
* Xcert Sentry CA. [ www.xcert.com ]
* Entrust. [ www.entrust.net ]
* Cybertrust. [ www.baltimore.com ]
* BelSign [ www.belsign.be ]
* Internet Publishing Services [ www.ips.es ]

Autoridades Certificadoras nacionais
* Serpro [ www.serpro.gov.br ]
* CEF [ icp.caixa.gov.br ]
* Serasa [ www.certificadosdigitais.com.br ]
* Receita Federal [ www.receita.fazenda.gov.br ]
* Presidência da República [ thor.serpro.gov.br ]
* Justiça [ www.acjus.gov.br ]
* Imprensa Oficial [ www.imprensaoficial.com.br ]
e claro a Certisign... (www.certisign.com.br www.certisign.com)

Glossário
NFe = Nota Fiscal Eletrônica

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