Boa Nota Fiscal de Curitiba : NFS-e

Recentemente ouvi falar sobre um programa que a cidade de Curitiba criou, chama-se "Boa Nota Fiscal" parte do sistema ISS-Curitiba.
Sendo que isso já existe e teve sucesso em São Paulo, até mesmo Ceará “Sua Nota Vale Dinheiro”, ..., a algum tempo e Curitiba não poderia ficar fora dessa, a idéia além de estimular todos os consumidores a solicitar a nota fiscal na hora da compra, é forçar os estabelecimentos a entregarem as notas fiscais, para benefício do consumidor(concorrendo a prêmios*) e ajudar no recolhimento dos impostos. Podemos dizer que esse serviço é uma nota fiscal eletrônica exclusiva da prefeitura, denomina-se NFS-e.

A NFS-e, é o documento emitido eletronicamente em sistema próprio do municipio, no caso, da Prefeitura Municipal de Curitiba, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços.
SIM haverá uma obrigatoriedade! [Anexo Único da Portaria nº. 18/2009 – SMF]
Para cada cidade tem uma legislação para NFS-e. Algumas estão obrigando a todos prestadores de serviço, outros por tamanho de empresa, outros por segmento. Portanto é preciso ler a legislação do seu município.

..Então (em curitola) o objetivo é abater o valor do IPTU do meu imóvel? também, mas quanto mais o consumidor pedir a nota fiscal menos sonegação haverá... hummm!

* para concorrer aos prêmios, o consumidor deve se cadastrar no site oficial da cidade, em média a cada R$100,00 em notas fiscais o consumidor recebe um bilhete para participar do sorteio dos prêmios.

Gostaria de iniciar um sistema para NFS-e ?
Complicado como a NFe!
Existe uma NFS-e modelo nacional, informações sobre ela podem ser obtidas no portal nacional do SPED pelo link http://www1.receita.fazenda.gov.br/nfse/o-que-e.htm , verificar os municípios que estão solicitando a obrigatoriedade, e seguir as regras de cada municipio, muda pouca coisa, mas o caminho é esse mesmo: entre no site da respectiva prefeitura, procure pelo padrão de comunicação webservice, layout do arquivo e inicie o desenvolvimento.

Resumindo:
Passos para o consumidor
1) Cadastre-se no site.
2) Ao pagar um serviço, informe apenas seu CPF/CNPJ ao serviço que também já foi previamente cadastrado no ISS-Curitiba.
3) Indique os imóveis dos quais deve ser abatido o IPTU com os creditos que você tem.

Passos para o Prestador
1) Cadastre-se no site, consulte obrigatoriedade/voluntario (solicite a AIDF-e)
2) Emita a "boa nota fiscal" ou a RPS, via webservice ou pelo site do ISS-Curitiba.
3) Recolha o ISS

FIQUEM ALERTA, os golpes eletrônicos estão cada vez mais comuns, quando alguma informação não está muito clara, procure conhecer melhor do que se trata e realizar o cadastro tendo certeza que o site é oficial, já houveram rumores de golpistas que se prevaleceram com e-mails mal intensionados para os consumidores em relação a serviços disponibilizados pelo governo.
A tendência é que todos os estados tenham um serviço desse tipo, e para isso não esqueça de verificar a autenticidade da nota fiscal emitida pelo estabelecimento, esse serviço é disponibilidado pelo portal do orgão, fique sempre atento a irregularidades.

Link útil
Verifique os estabelecimentos que emitem NFS-e, fique atento a pedir a nota fiscal e repassar seu CPF/CNPJ
http://isscuritiba.curitiba.pr.gov.br/portalnfse/prestadoresEmitentes.aspx

Programação OpenSource da NFS-e (homologada para Belo Horizonte e Salvador, a próxima cidade é Curitiba)
http://opennfse.codeplex.com

NotaFiscalPaulista http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/nfo/sorteio/
BoaNotaFiscal http://isscuritiba.curitiba.pr.gov.br/iss/default.aspx
Manaus http://nfse.manaus.am.gov.br/
etc...

Glossário
RPS - Recibo Provisório de Serviços (é a nota convencional em papel)
DAM - Documento de Arrecadação Municipal
ISS - Imposto Sobre o Serviço
AIDF-e - Autorização para Impressão de Documento Fiscal Eletrônico

Atualização dos WEBSERVICES SEFAZPR

Hoje às 12:10h irá ter uma atualização do webservices na SefazPR, me lembro que na ultima vez, o sistema demorou quase uma hora para voltar a funcionar, isso gera muito prejuizo!
Versão v3707 para processamento, dizem que o sistema irá ficar um pouco mais rápido para consultar as notas.. ;)

Novos WebServices - SefazPR

Informações direto do forno, os webservices da SEFAZ/PR para a versão 4 do "manual do contribuinte" serão:

Manual_Integracao_Contribuinte_versao_4.01-NT2009.006

[homologação]
homologacao.nfe2.fazenda.pr.gov.br/nfe/nfeRecepcao2
homologacao.nfe2.fazenda.pr.gov.br/nfe/nfeRetRecepcao2
homologacao.nfe2.fazenda.pr.gov.br/nfe/nfeCancelamentoNF2
homologacao.nfe2.fazenda.pr.gov.br/nfe/nfeInutilizacaoNF2
homologacao.nfe2.fazenda.pr.gov.br/nfe/nfeConsultaNF2
homologacao.nfe2.fazenda.pr.gov.br/nfe/nfeStatusServicoNF2

[produção]
nfe2.fazenda.pr.gov.br/nfe/nfeRecepcao2
nfe2.fazenda.pr.gov.br/nfe/nfeRetRecepcao2
nfe2.fazenda.pr.gov.br/nfe/nfeCancelamentoNF2
nfe2.fazenda.pr.gov.br/nfe/nfeInutilizacaoNF2
nfe2.fazenda.pr.gov.br/nfe/nfeConsultaNF2
nfe2.fazenda.pr.gov.br/nfe/nfeStatusServicoNF2

Obs: Devido a mudança do domínio, implicará em adquirir os novos certificados para poder utilizar os dois ambientes.

A Certisign para a NFe não é uma AC-Raiz

No Brasil, a única AC-RAIZ das autoridades certificadoras em atividade, denomina-se ICP-Brasil.
Apesar da Certisign ser conhecida internacionalmente ao emitir NFe, a AC-Raiz Certisign passa para AC não raiz. Isso deve-se ao fato da especificação clara na NFe que o certificado digital deve corresponder pela RAIZ única e exclusiva ICP-Brasil.

Ao comprar um certificado Certisign para NFe, não será um certificado internacional, sendo válido apenas pela validade jurídica brasileira. Só porque é internacional não diz nada, aconselho a utilizarem os produtos brasileiros adquirindo um certificado digital das nossas ACs.

ICP-Brasil ( http://www.icpbrasil.gov.br ), com sede em Brasília/DF desde 2001, garante validade jurídica brasileira aos atos praticados com o uso de seus certificados. O ITI tem como sua principal linha de ação a popularização da certificação digital e a inclusão digital.

Certisign ( http://www.certisign.com.br ), com sede no Rio de Janeiro desde 1996, é uma Autoridade Certificadora no mercado brasileiro operando em múltiplas hierarquias, como ICP-Brasil, VeriSign Trust Network (VTN) e Privada.

Problemas em utilizar uma Raiz não sendo ICP-Brasil
Ao enviar a NFe ao sistema da SEFAZ o emissor receberá o erro "285 - Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil"

Autoridades Certificadoras internacionais mais conhecidas
* VeriSign, Inc. [ www.verisign.com ]
* Thawte Certification. [ www.thawte.com ]
* Xcert Sentry CA. [ www.xcert.com ]
* Entrust. [ www.entrust.net ]
* Cybertrust. [ www.baltimore.com ]
* BelSign [ www.belsign.be ]
* Internet Publishing Services [ www.ips.es ]

Autoridades Certificadoras nacionais
* Serpro [ www.serpro.gov.br ]
* CEF [ icp.caixa.gov.br ]
* Serasa [ www.certificadosdigitais.com.br ]
* Receita Federal [ www.receita.fazenda.gov.br ]
* Presidência da República [ thor.serpro.gov.br ]
* Justiça [ www.acjus.gov.br ]
* Imprensa Oficial [ www.imprensaoficial.com.br ]
e claro a Certisign... (www.certisign.com.br www.certisign.com)

Glossário
NFe = Nota Fiscal Eletrônica

ICP-Brasil Porquê? Porque não PKI-Brazil!

Descobri para que serve a sigla ICP na frente do nome de nossa ACRaiz ICP-Brasil.

PKI - Public Key Infrastructure
(traduzindo fica)
ICP - Infraestrutura de Chaves Públicas

A ICP-Brasil Raiz é na verdade o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, sendo a base para as ACs e ARs, para validade juridica brasileira.

Glossário
ACRaiz = Autoridade Certificadora Raiz, responsável pelas ACs segundo uma hierarquia.
AC = Autoridade Certificadora, podendo ser empresas publicas/privadas.
AR = Autoridade de Registro, podendo ser empresas publicas/privadas, credenciadas pela AC-Raiz.